Dirigentes do Forum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) e secretários de Agricultura de vários estados se reuniram, nesta terça-feira (13), em Brasília, com o ministro interino Eumar Novacki (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Eles entregaram um documento pedindo mudanças no sistema brasileiro de inspeção agropecuária. As sugestões vêm de encontro ao programa Plano Agro+, lançado pelo Ministério da Agricultura no final de agosto, para desburocratizar normas e procedimentos do setor.
Os dirigentes do Fonesa destacaram que a legislação que trata do sistema brasileiro de inspeção é da década de 50 e se encontra, portanto, anacrônica e ineficaz. Entre os pontos de mudança apresentados ao ministro Eumar Novacki, estão a diferenciação entre fiscalização e inspeção dos estabelecimentos agropecuários.
Os secretários de Agricultura argumentam que houve um crescimento muito grande do setor agropecuário e que o estado brasileiro não consegue comportar. O secretário de Agricultura de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, afirmou que, do jeito que a legislação se encontra, o estado está atrapalhando o crescimento do agronegócio por não conseguir atender à demanda do setor. Essa posição foi ratificada por outros secretários presentes à reunião.
Pela sugestão apresenta ao ministro interino, médicos veterinários seriam credenciados a fazer a inspeção, sem que ocorram perdas do controle sanitário. O secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, salientou que o Brasil é um dos poucos países com uma legislação que exige a presença de um veterinário oficial contratado pelo estado para fazer a inspeção em todos os abatedouros. “Basta um funcionário entrar de férias para o sistema não funcionar”, disse.
Segundo ele, o maior interessado em ter seus produtos rigorosamente dentro dos padrões técnicos exigidos é a própria empresa, porque um descuido pode significar o fechamento do mercado. O credenciamento de veterinários para ajudar na fiscalização não tiraria o poder dos auditores fiscais federais agropecuários, já que, pela proposta apresentada, um profissional do Ministério coordenaria o trabalho.
Novacki pediu que o Fonesa designe um interlocutor junto ao Ministério para discutir as mudanças necessárias e as soluções. “Vamos estudar juntos qual a legislação que precisamos atualizar, se é decreto, instrução normativa, portaria, para agirmos rapidamente. Esse assunto está entre as prioridades do ministro Blairo Maggi”, assegurou. Ainda segundo Novacki, a determinação do ministro Blairo Maggi é buscar alternativas que tornem o serviço mais eficiente sem perder a segurança sanitária brasileira, que está entre as melhores do mundo. Novacki lembrou que os Estados Unidos, que são muitos exigentes, acabam de fechar acordo para a compra de carne bovina in natura do Brasil.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
