O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje sessões extraordinárias para continuar a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto base da proposta foi aprovado nesta quarta-feira (10) à noite, por 379 votos a 131, em primeiro turno. Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto.
O texto-base aprovado é o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Apenas um dos destaques apresentados ao texto foi votado ontem. Era uma emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que pretendia retirar os professores das mudanças impostas pela PEC, mantendo-os nas regras atuais. A emenda foi rejeitada por 265 votos a 184.
Em relação à proposta original do governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão também de lei futura, mas o texto traz também normas transitórias até ela ser feita.
Destaques
Pontos importantes do texto ainda precisam ser votados para apontar uma regra definitiva, como a transição para os policiais e o salário das trabalhadoras que se aposentarem com contribuição mínima de 15 anos permitida pela PEC.
Outros destaques da oposição pretendem retirar do texto regras sobre valores das pensões, cálculo da aposentadoria com percentual sobre a média das contribuições e mudanças no pedágio cobrado para se aposentar segundo as regras de transição para os atuais segurados.
Dentre estes temas, o que demonstra mais acordo para aprovação é o que foi negociado pela bancada feminina e aumenta o salário final da aposentadoria de mulheres com tempo de contribuição acima do limite mínimo de 15 anos. Pelo texto do substitutivo, o aumento somente pode ocorrer para o que passar de 20 anos de contribuição.
Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto do substitutivo separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
Aprovação de texto atual da reforma supera expectativa, diz Moody’s
A aprovação do texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, com previsão de economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos, supera expectativas, disse uma executiva da agência de classificação de risco Moody’s.
“Se a aprovação desse texto for confirmada, será um sinal muito bom”, disse à Reuters a analista líder da Moody’s para Brasil, Samar Maziad, em entrevista por telefone.
Noite da véspera, a Câmara aprovou por 379 votos a 131 o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi bem superior aos três quintos exigidos para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o equivalente a 308 votos.
O texto chancelado ainda pode ser alterado por emendas as serem votadas separadamente. A expectativa era de que a Câmara estendesse a votação da reforma para votar todos os destaques até a madrugada e assim concluir o primeiro turno, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia, preferiu interromper a votação quando percebeu que, segundo ele, os deputados estavam confusos com as propostas de mudanças. A votação continua nesta quinta-feira.
A previsão inicial da Moody’s era de que a economia final com a reforma seria de até cerca de 800 bilhões de reais em uma década.
Mesmo assim, a reforma do sistema de aposentadorias sozinha não será suficiente para recolocar a economia do país de imediato na trilha da recuperação, disse Samar.
A previsão da Moody’s é de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça ao redor de 1,2% neste ano e aproximadamente 2% em 2020.
“Por ora, a aprovação da reforma da previdência dá suporte ao rating atual (Ba2, com perspectiva estável), mas esperamos que governo continue com a agenda de reformas”, disse a analista.
Aprovado em primeiro turno na quarta-feira, o texto da reforma previdenciária ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado, onde também será submetida a duas votações.
Postagem: Marina Carvejani
Autor: Aluísio Alves
Fonte: Notícias Agrícolas
