O Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) da Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com o pedido apresentado pela Indonésia para revisar os direitos compensatórios da União Europeia (UE) sobre as importações de biodiesel da Indonésia, conforme relatado pela revista Biodiesel.
Em resposta à solicitação do Conselho Europeu de Biodiesel em 4 de julho, a UE iniciou uma investigação em agosto para determinar se a Indonésia havia contornado os direitos compensatórios da UE sobre as importações de biodiesel do país, ao encaminhar o combustível através da China e do Reino Unido, de acordo com o relatório.
A Indonésia fez duas solicitações, certamente visando formar um painel para avaliar a conformidade dos direitos compensatórios com as regras da OMC. A revista Biodiesel relatou a informação em 29 de novembro.
Anteriormente, após a UE se posicionar na reunião do DSB em 26 de outubro, a Indonésia reafirmou seu direito de proteção nacional. A UE foi instada a alinhar suas medidas à OMC.
A OMC comunicou que a UE considera plenamente justificadas as medidas. Analogamente, a legislação da OMC é esperada pela UE para considerar estas com confiança.
Entretanto, o DSB concordou em formar o painel. Os EUA, o Reino Unido, a Noruega, a Federação Russa, a Tailândia, Cingapura, o Japão, o Canadá, a China, a Argentina e a Turquia reservaram seus direitos de terceiros. Eles participarão dos procedimentos do painel, conforme indicado no relatório.
Fonte: Oils & Fats International
