Em 6 de dezembro de 2024, os blocos econômicos Mercosul e União Europeia anunciaram um avanço significativo em suas negociações, que se estenderam por 25 anos e abrangeram múltiplas administrações em ambos os lados. Embora o processo de ratificação e implementação ainda seja longo, este acordo representa um marco histórico e abre novas perspectivas para o agronegócio latino-americano.
O acordo de livre comércio foi renegociado diversas vezes. Ele contém salvaguardas para proteger os mercados internos. Essas características o configuram como um dos maiores acordos bilaterais do mundo.
A União Europeia ocupa atualmente a posição de segundo maior parceiro comercial do Brasil. As importações brasileiras do bloco europeu concentram-se em produtos de alto valor agregado. Entre eles, destacam-se farmacêuticos, equipamentos industriais, veículos automotivos, ferro, aço e eletrônicos. Esses produtos exercem uma influência significativa na balança comercial brasileira. Com a ratificação do acordo, esses setores da indústria nacional ou de importação de outras origens podem enfrentar nova competitividade dos preços europeus.
Oportunidades para o agronegócio
Por outro lado, o agronegócio brasileiro deve ser o mais beneficiado pelo acordo, especialmente os setores de carne suína e de aves, pescados, óleos e gorduras, e gado vivo.
O acordo reduzirá as alíquotas com base em cotas de importação. Ou seja, ele limitará as exportações dos produtos mencionados, aplicando isenções ou tarifas menores. Os países do bloco controlarão essas cotas, com prazos de eliminação tarifária que variarão entre 4 e 12 anos, dependendo do produto.
Atualmente, o Brasil exporta carne bovina dentro da Cota Hilton (cerca de 5% do nosso volume de exportação). Essa cota limita os países do bloco europeu a importar 10 mil toneladas de cortes especiais desossados por ano, com uma alíquota de 20%. Com o novo acordo, o Brasil manterá esse volume, mas a alíquota será zerada. Além disso, o Mercosul terá um volume de 99 mil toneladas peso carcaça, sendo 55% resfriada e 45% congelada, com alíquota de 7,5%, e o volume aumentando em seis estágios. O Brasil competirá por parte desse volume junto com Argentina e Uruguai, que também exportam cortes bovinos para a Europa.
Complexo de oleaginosas
O Brasil possui uma grande produção de óleo de soja, acompanhada por um alto consumo interno. Esse consumo é direcionado tanto para a indústria alimentícia quanto para os setores de biocombustíveis e químicos.
Na Europa, a produção de óleos voltada para alimentos é dominada por azeite de oliva, óleo de girassol e óleo de canola, que são produtos fortes entre os produtores locais. Por outro lado, a indústria química e de biodiesel europeia utiliza principalmente óleo de soja e óleo de milho DDG.
Para as oleaginosas, o processo será mais lento do que o esperado. Brasil e Argentina, grandes exportadores do complexo de soja e milho, estão adequando-se às regras do EUDR, lançadas em 2023 para vigorar em 2025, porém postergadas pela União Europeia, onde o tema da rastreabilidade e sustentabilidade terá impacto na importação pelos países do bloco europeu.
Segundo as negociações, a redução de tarifas para o complexo de oleaginosas e biocombustíveis deve ocorrer entre o sétimo e o décimo ano do acordo, começando com uma alíquota de 18% e chegando a um mínimo de 14%.
O acordo entre Mercosul e União Europeia representa uma oportunidade histórica para o agronegócio brasileiro, ampliando o acesso a mercados e fortalecendo a posição do Brasil como fornecedor global de alimentos. No entanto, é fundamental que o país se prepare para atender às exigências europeias, especialmente no que tange à rastreabilidade e sustentabilidade ambiental, garantindo que os produtos brasileiros sejam competitivos e atendam aos padrões internacionais.
