A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da contribuição para PIS/Pasep e Cofins. O Projeto de Lei 1548/2022 também inclui a aplicação do percentual de alíquotas sobre o valor de aquisição de óleo de soja e de óleo de milho, além do farelo de milho.
Transformar a proposta em lei ajudará a reduzir o acúmulo de créditos de PIS/Pasep e Cofins para empresas que vendem ou exportam produtos de milho. Além disso, Tereza Cristina ressalta que o texto fomenta a produção agropecuária do país.
“É de grande valia, até porque os grãos de milho e soja vêm mostrando desenvolvimento contínuo. Há um potencial gigantesco de geração de riquezas e melhora socioeconômica em diversas regiões do país”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.
Além disso, Tereza destaca o potencial de expansão dos biocombustíveis para agregar valor e fomentar o desenvolvimento tecnológico na cadeia produtiva.
Fonte: Datagro
