O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) visa inserir produtores, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em sistemas de transição agroecológicos. Seu primeiro ciclo teve vigência de 2013-2015 e se destacou como uma experiência bem-sucedida de construção participativa em política pública, que promoveu avanços na criação, articulação e adequação de programas e ações em diversos estados. O Planapo 2016-2019 pretende intensificar ações.
Um dos principais meios para atingir tal objetivo é a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Neste sentido, já foram apoiados pelo Planapo 147 projetos de Ater e beneficiadas 153.703 famílias. Apenas na modalidade Ater Agroecologia foi atendido um público de 39.803 beneficiários, cumprindo 25% da meta.
A assertiva da experiência é que a agroecologia proporciona a ampliação das condições de acesso a alimentos saudáveis e engaja um novo modelo para a agricultura, a partir de técnicas de produção ecologicamente viáveis e relações que contribuam para o fortalecimento de bases estruturais socialmente justas e inclusivas para o campo.
Uma das instituições que executam as metas do Planapo é a organização não governamental Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, de Recife (PE), que é prestadora em quatro Chamadas de Ater nos seguintes Projetos: Caminhos para a Sustentabilidade no Sertão do Pajeú; no Agreste de Pernambuco; na Zona da Mata de Pernambuco; e Assistência Técnica para Mulheres Rurais no Sertão do Pajeú. As Chamadas proporcionam às 3.313 famílias agricultoras, assistência técnica pedagógica para a mudança de seus sistemas, com ações na produção agroecológica e agroflorestal, promoção da segurança alimentar e nutricional e acesso às políticas públicas. Com o público feminino, a Ater Mulheres trabalha o empoderamento político e a autonomia econômica delas.
Para a coordenadora técnico pedagógica do Centro, Maria Cristina Aureliano, a importância do Planapo é existencial para os agricultores e agricultoras agroecológicos e suas organizações. “É preciso ter política pública e assistência técnica para fortalecer a agroecologia e a agricultura familiar, com recortes específicos e contínuos para jovens e mulheres”, declara.
A agricultora familiar do município de Bom Jardim (PE), Chirlei Barbosa, de 32 anos, produz, desde a infância, uma grande variedade de verduras, hortaliças e frutas de maneira sustentável e compreende a riqueza que circunda esse sistema para o planeta. “A agroecologia é importante para o futuro, pois além de proteger os animais e o solo, alimenta melhor a população”, define a produtora.
Com o marido desempregado e pouca renda, Chirlei, procurou a assistência técnica para uma alternativa. A capacitação dada pelo Centro Sabiá e o suporte da Ater Mulheres, alavancaram o ramo da produtora, que hoje comercializa a produção por meio dos programas PAA e PNAE e mantém uma banca na feira de Santo Amaro (Recife/PE). O faturamento desta família subiu de R$ 400 para R$1.200 em poucos meses. Além deste ganho, o que eles produzem alimenta toda a família.
Segundo a instituição, a alimentação para quem optou pela produção agroecológica cresceu em qualidade e diversidade, beneficiando a segurança alimentar e saciedade das famílias. Outro destaque para esses produtores é a renda, que se tornou quatro vezes maior do que para quem continuou com a monocultura. Em pesquisa realizada em julho de 2015, a renda anual média líquida das famílias que optaram pela produção agroecológica, chegou à R$ 36.894,84 em contraste às famílias adeptas da agricultura convencional nessa mesma região, que apresentaram a renda média anual de R$ 8.100 provenientes de propriedades de mesmo tamanho cultivadas com a cana de açúcar.
Apesar dos números expressivos, permanece, para o novo ciclo de implementação da política, o objetivo de ampliar a quantidade de recursos disponibilizados para a Ater agroecológica e o número de pessoas atendidas. Em soma, o desafio de assegurar que os avanço obtidos por meio do uso de metodologias participativas sejam internalizados no modo de operação de oferta de Ater. Neste sentido, a criação e entrada em funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), na vigência do primeiro plano, representou um elemento estrutural importante para sua continuidade, pois a sociedade passou a contar com um instrumento potente de execução de serviços de Ater adaptado aos públicos específicos – extrativistas, mulheres, jovens e povos e comunidades tradicionais.
O Planapo 2016-2019 almeja prestar Ater qualificada e continuada para 1.868 milhões de pessoas. Com o objetivo engajar valores como a equidade de gênero, biodiversidade e segurança alimentar, será assegurado que pelo menos 50% do público atendido seja de mulheres e que 30% do orçamento seja destinado a atividades específicas de mulheres.
De acordo com Guilherme Tavira, fiscal de alguns contratos na modalidade Ater Agroecologia pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), atualmente estão em curso 66 contratos de Ater Agroecologia, dos quais 12 já atingiram a meta de 50% de execução. Considerando que a vigência dos contratos é de 2013 a 2018, pode-se perceber o engajamento das prestadoras e dos públicos destinados.
Suiá Rocha, da Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), conclui que a certeza proporcionada pela experiência é de que o fortalecimento do Planapo significa um importante passo em direção ao acesso e ao aperfeiçoamento das ações do governo federal em torno da agroecologia e do desenvolvimento rural sustentável e solidário.
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Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
