O Congresso Nacional aprovou, em novembro de 2023, o projeto de lei que propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país, após mais de duas décadas de tramitação. No entanto, em dezembro o Presidente da República sancionou a proposta (lei 14.785/2023) com vários vetos.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o Presidente da República demonstrou, mais uma vez, desrespeito com o parlamento. “O tema tramitou por mais de 20 anos e teve aprovação quase unânime no Senado e o Presidente vetou os principais trechos. Portanto, temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro.”
Lupion enfatizou a demora na liberação de novas moléculas, destacando um ponto crucial. “Podemos fazer nossos produtores acessarem os produtos que a Argentina, Estados Unidos e União Europeia já usam, que aqui são atrasados pela burocracia, fazendo-nos esperar quatro, cinco ou até dez anos para sua aprovação. Aliás, é uma modernização do sistema. Vamos derrubar esses vetos, temos condições de fazer isso,” afirmou ele.
Reforma na lei e regulação de agrotóxicos no Brasil: Entre vetos e polêmicas
Alguns vetos estão ligados à concentração da análise no Ministério da Agricultura e a liberação de produtos em reanálise. O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) explicou que a centralização de registros neste órgão é para organizar e evitar três filas diferentes. “A centralização teria o único propósito de organizar a fila de prioridade, como acontece em todo o mundo. As competências técnicas da Anvisa e do Ibama manterão sua eficácia.”
Entretanto, os outros vetos relacionam-se com as embalagens de agrotóxicos, exigindo que estas contenham o nome da companhia e a advertência contra o reaproveitamento, além de tratar sobre a unificação das taxas de registro.
“Nossa proposta visa ajustar nossa legislação atrasada, que não seguia os padrões internacionais de análise de risco. Estamos lutando para diminuir a burocracia existente que gera taxas e custos desnecessários. Os vetos não se sustentam e vamos trabalhar pela derrubada,” afirmou Nishimori.
Por fim, a bancada aguarda o retorno do recesso parlamentar para se reunir e tratar sobre a derrubada dos vetos na sessão do Congresso Nacional.
Fonte: Notícias Agrícolas
