Entidades sindicais e cooperativas da agricultura familiar em conjunto com associações do setor industrial: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO) firmam a “Carta de Salvador às autoridades do Governo Federal” se posicionando contra a importação de biodiesel durante a 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, realizada em Salvador (BA), na sexta-feira (14).
De forma unânime, o documento reforça “a necessidade de revogar a resolução do CNPE que autoriza, de forma precária, a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no país”.
Carta de Salvador às autoridades do Governo Federal
As entidades sindicais representativas da agricultura familiar, as associações e cooperativas da agricultura familiar e as associações dos produtores de biodiesel presentes na 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Salvador, em 14/12/2023), manifestaram de forma unânime, assim como, a necessidade de revogar a resolução do CNPE que autoriza, de forma precária, a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no país.
Pleite pela revogação da importação de biodiesel
A não revogação desta medida é uma iminente ameaça à participação de milhares de agricultores familiares nesta cadeia produtiva, ao esmagamento da soja no Brasil (portanto, a oferta de farelo), à geração de emprego, renda, e compromete diretamente o desenvolvimento regional do país.
A inserção do biodiesel importado no mercado nacional contradiz o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Este programa, estabelecido em 2005, é crucial para a expansão sustentável do biodiesel na matriz energética nacional, abordando aspectos econômicos, sociais e ambientais. O produto importado pode chegar ao Brasil com subsídios à exportação. No entanto, não atenderia às bases estabelecidas, como a integração à agricultura familiar e o controle do desmatamento.
Esta medida contradiz o recente comando do Governo Federal. Contudo, a resolução CNPE nº 03, de 20 de março de 2023, estabeleceu o aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel. Isso está condicionado ao direcionamento dos esforços das empresas para uma maior participação da agricultura familiar do Norte, Nordeste e Semiárido. Assim, essa decisão transmite uma mensagem clara de que o biodiesel deve contribuir para a segurança alimentar e a redução das desigualdades regionais.
As entidades signatárias buscam a revogação. A solicitação é direcionada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Ao mesmo tempo, o pedido refere-se à medida que autorizou a importação de biodiesel. A decisão sobre a revogação será tomada na próxima reunião do CNPE, marcada para dezembro.
Fonte: Datagro
